O que é o ‘golden visa’ russo e como obtê-lo?
Estrangeiros que investem em empresas russas podem receber uma autorização de residência de forma simplificada.
O que são ‘vistos de investidores’?
De acordo com um decreto governamental (documento em russo) em vigor na Rússia desde o início de 2023, investidores estrangeiros podem obter uma autorização de residência no país. Para isso, eles devem fazer um aporte de, no mínimo, 30 milhões de rublos (cerca de US$ 340 mil) em uma empresa russa, ou terem feito um investimento de, no mínimo, 15 milhões de rublos (~US$ 170 mil) em projetos regionais socialmente relevantes dentro de um período de três anos antes de entrar com a solicitação da autorização de residência.
A empresa russa deve estar em operação há pelo menos três anos e ter pago um mínimo de 6 milhões de rublos (~US$ 68 mil) em impostos e contribuições no ano anterior ao pedido do investidor para uma autorização de residência.
Um empreendedor estrangeiro também pode registrar uma entidade legal na Rússia (fazenda, sociedade de responsabilidade limitada, sociedade anônima com sócio único etc.) e trabalhar por dois anos para se tornar elegível para solicitar a autorização de residência. Neste caso, a empresa deve pagar impostos no valor de 4 milhões de rublos.
Há também a opção de comprar imóveis na Rússia com um valor venal de 25 milhões de rublos (~$280 mil) ou mais. No entanto, em Moscou, esse valor chega ao dobro.
Como se inscrever?
Em primeiro lugar, é preciso obter a confirmação do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Rússia de que o investidor atende a tais critérios. Para fazer isso, é necessário entrar em contato com o órgão com um requerimento e os documentos exigidos anexados.
Estes podem ser um comprovante do inscrição estadual unificada de pessoas jurídicas; documentos que confirmem a compra de ações em uma pessoa jurídica russa; documentos da pessoa jurídica russa confirmando o investimento; dados sobre os valores pagos pela pessoa jurídica e assim por diante. Também é preciso preencher um consentimento para o processamento de dados pessoais, que está anexo ao decreto.
De acordo com o ato normativo, a verificação feita pelo ministério não deve levar mais de 30 dias úteis. Durante esse período, o solicitante irá receber uma resposta se os critérios para o ‘golden visa’ foram atendidos ou não.
Também é possível solicitar ao Departamento de Migração do Ministério de Assuntos Internos informações mais detalhadas. Em Moscou, pode-se recorrer ao Centro Multifuncional de Migração (site em russo) para ajuda, porém, São Petersburgo também conta com seu próprio centro de migração.
Quais os direitos obtidos com uma autorização de residência russa?
Para cidadãos estrangeiros, este documento dá o direito de entrar e sair da Rússia, viver legalmente em território nacional, trabalhar e receber cuidados médicos, assim como os cidadãos russos.
A autorização de residência tem período indefinido, mas deve ser confirmada anualmente. O passo seguinte é obter a cidadania russa, que pode ser solicitada cinco anos após receber uma autorização de residência.
Para quem quiser se mudar para a Rússia e não souber por onde começar, sugerimos que comece lendo como obter um visto regular (ou se você precisa de um).
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