7 dicas para não violar as leis de imigração russas

1. Respeite o período de permanência na Rússia

“Um dos problemas mais comuns entre os imigrantes é ultrapassar o tempo permitido na Rússia. Isso acaba levando à proibição de entrada ou à deportação”, explica Tatiana Dronova, advogada especializada em imigração da Ordem dos Advogados de Moscou “Moi Advokat” (“Meu Advogado” em português).

Existe um período de permanência específico para cada país. As violações são frequentemente cometidas por cidadãos de países que têm acordos de isenção de visto com a Rússia (especialmente Uzbequistão, Moldávia, Azerbaijão, Quirguistão, Armênia e Cazaquistão). Nesses casos, a permanência permitida costuma ser limitada a 90 dias por visita.

Estrangeiros de países que exigem visto têm sua permanência limitada pela validade do visto e devem se registrar no serviço de imigração em até sete dias após a chegada. O pedido de permanência mais longa exige justificativa válida; por exemplo, um contrato de trabalho.

A advogada também destaca que os estudantes muitas vezes se esquecem de prorrogar sua estadia com antecedência.

2. Prolongue seu período de estadia com antecedência

É melhor apresentar o pedido de prorrogação com pelo menos um mês de antecedência do término da estadia permitida.

“Uma das novas disposições é a petição para prorrogar a estadia na Rússia. Trata-se de um pedido que deve ser apresentado ao Ministério do Interior, permitindo que você permaneça na Rússia por até um ano, após o qual poderá prorrogar o período novamente”, explica Dronova.

Esta solicitação deve ser apresentada por todos: indivíduos com autorizações de residência temporária (incluindo as baseadas em casamento), com status de asilo temporário e/ou com contratos de trabalho.

3. Permaneça no endereço em que se registrou

“Um estrangeiro não pode estar registrado em um endereço e morar em outro”, alerta a advogada. O Ministério do Interior examina isso com bastante atenção.

Por exemplo, em Moscou e na região de Moscou, foi introduzido um sistema para rastrear a localização de cidadãos estrangeiros usando um aplicativo móvel especial chamado ‘Amina’.

Se um estrangeiro viajar para outra região da Rússia (mesmo que seja como turista ou pessoa física, não a trabalho ou estudo), ele deverá se registrar com seu endereço de hospedagem em até sete dias úteis. Os hotéis fazem isso automaticamente; se um estrangeiro optar por alugar um apartamento, o proprietário do imóvel é obrigado a registrá-lo.

4. Tenha um contrato de trabalho transparente

Quem entra na Rússia para trabalhar deve, dentro de um prazo específico (que varia conforme o país), formalizar um contrato de trabalho e notificar o Ministério do Interior. É crucial ter patentes ou contratos de trabalho emitidos legalmente. O estrangeiro deve discutir isso com seu empregador com antecedência.

Em hipótese alguma deve-se comprar documentos falsos ou trabalhar sem autorização, pois isso acarreta as consequências mais graves, incluindo a proibição de entrada. Se um estrangeiro não estiver na Rússia com um contrato de trabalho, ainda assim precisa se sustentar ou ter um patrocinador legal.

5. Aprenda russo

“O idioma russo é essencial hoje em dia e, na maioria dos casos, é preciso passar em um exame de proficiência em russo para obter documentos. Portanto, recomendo que todos façam cursos de russo”, diz Tatiana.

Ao apresentar uma solicitação ao Ministério do Interior ou ao tentar resolver um problema, não espere que outros forneçam assistência com traduções. É necessário ser capaz de articular suas ideias com clareza, segundo a advogada.

“É importante expor seu problema de forma breve e concisa em duas ou três frases, redigir um recurso e reunir todos os documentos necessários (e é melhor levar cópias)”, aconselha.

6. Verifique com atenção seus dados pessoais nos documentos

“Muitas vezes acontece de sua certidão de nascimento dizer uma coisa, seu passaporte dizer outra e seu cartão de imigração dizer uma terceira. Isso cria uma bola de neve com ainda mais problemas”, observa Tatiana.

É importante checar suas informações com antecedência, pois até mesmo um erro de digitação de uma única letra pode gerar problemas. Se um erro for encontrado, será preciso apresentar um pedido de correção junto ao Ministério do Interior.

7. Mantenha-se atualizado sobre as mudanças nas leis

Alterações na legislação migratória ocorrem com frequência: as regras e os critérios de entrada, a obtenção de autorizações de residência temporária ou as regras para prorrogação de períodos de permanência mudam. Portanto, é importante acompanhar as atualizações para evitar problemas.

Houve alterações recentes, por exemplo, no que diz respeito às autorizações de residência permanente.

“Se você recebeu uma autorização de residência permanente com base no casamento e depois se divorciou, a autorização é revogada e você deve deixar o país. O mesmo se aplica a uma autorização de residência permanente com base em uma profissão específica. Se não trabalha mais nessa profissão, sua autorização será revogada.”

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