É possível ter uma segunda cidadania ou dupla cidadania na Rússia?

Segunda cidadania ou dupla cidadania?

Primeiro, é preciso esclarecer os termos: dupla cidadania significa que ambos os países reconhecem uma pessoa como cidadã de ambas as nações simultaneamente. Por exemplo, se ambos os países exigem serviço militar obrigatório e a pessoa já o cumpriu, o segundo país “credita” esse período. Ou você escolhe em qual país pagar impostos (geralmente, onde você mora e trabalha). A dupla cidadania só existe quando há um tratado internacional específico entre os países.

Por lei, isso significa que um país reconhece a validade legal da cidadania do outro.

No entanto, ter uma segunda (ou subsequente) cidadania implica que cada Estado considera a pessoa exclusivamente como seu próprio cidadão. Isso quer dizer que a pessoa tem obrigações em todos os países onde possui cidadania.

Atualmente, a Rússia só tem acordos de dupla cidadania com o Tadjiquistão, a Abecásia e a Ossétia do Sul. Para cidadãos de todos os outros países, é correto falar em “segunda cidadania” (ou cidadania múltipla) — e não em dupla cidadania.

A segunda cidadania é permitida na Rússia?

Ter um segundo passaporte não é proibido para cidadãos russos nem para aqueles que estão prestes a obter a cidadania russa. A Lei nº 138-FZ “Sobre a Cidadania da Federação da Rússia” (de 2023) não contém tais restrições. O indivíduo só precisa renunciar à sua cidadania original em favor da russa se as leis do seu país de origem assim o exigirem.

No entanto, os cidadãos russos são obrigados a notificar o Ministério do Interior sobre a posse de um segundo passaporte (ou uma autorização de residência em outro país) no prazo de 60 dias após a sua obtenção (procedimento geralmente feito pelo portal “Gosuslugi”). Isso também se aplica a cidadãos russos que residem permanentemente no exterior.

O não cumprimento dessa exigência pode resultar em uma multa elevada – até 200.000 rublos (aproximadamente US$ 2.600). Mas não é só isso: a penalidade também pode incluir serviço comunitário obrigatório de até 400 horas.

O que mais os portadores de um segundo passaporte na Rússia precisam saber?

Ao receber seu segundo passaporte, é importante entender que você estará sujeito às leis de cada país separadamente.

Em relação aos impostos, é fundamental saber em qual país você será considerado residente fiscal (ou seja, onde você reside por mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses consecutivos). Você só pode ser considerado residente fiscal em um país. Na Rússia, residentes pagam de 13% a 15% de sua renda, enquanto não residentes pagam 30%.
Mas também existem vantagens: por exemplo, ao comprar um imóvel na Rússia, você pode deduzir o imposto de renda e, ao vendê-lo, paga 13% como cidadão russo, em vez de 30% como estrangeiro.

Cabe lembrar também do serviço militar obrigatório para homens de 18 a 30 anos na Rússia. Se um cidadão russo residir no exterior por mais de seis meses, ele deve apresentar uma solicitação ao serviço militar obrigatório para ser removido do registro (através do portal “Gosuslugi”). No entanto, os homens que morem na Rússia devem se registrar para o serviço militar em até duas semanas após a obtenção do passaporte; aqueles com mais de 30 anos não estão sujeitos ao recrutamento obrigatório, mas são alocados na reserva.

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