“Registro de Pessoas Controladas” da Rússia: o que é e como evitar entrar nele?

Desde 2025, a Rússia mantém um “Registro de Pessoas Controladas”, isto é, um banco de dados oficial mantido pelo Ministério do Interior que inclui estrangeiros que perderam o direito legal de permanecer no país. O registro é atualizado a cada quatro horas, e as informações nele contidas estão disponíveis não apenas para agências governamentais, mas também para organizações comerciais que lidam com estrangeiros. Por isso, uma pessoa incluída no registro enfrentará problemas com suas contas bancárias e para viajar dentro do país — além da iminente deportação.

Quem acaba no registro e por quê?

O cadastro inclui estrangeiros que estão na Rússia e violam as leis de imigração. Os motivos para inclusão são claramente definidos por lei:

1. Expiração de documentos: autorização de residência temporária, autorização de residência permanente, patente, autorização de trabalho, visto ou contrato de trabalho. Ou se esses documentos foram cancelados e a pessoa não obteve novos.

2. Um estrangeiro de um país isento de visto está na Rússia há mais de três meses, mas não obteve as autorizações necessárias (autorização de residência temporária, autorização de residência permanente, patente etc.). Lembrando que a Rússia aplica a regra 90/365, o que significa que um estrangeiro que não precisa de visto pode permanecer no máximo 90 dias por ano na Rússia.

3. Foi emitida uma decisão de expulsão administrativa, deportação, permanência indesejável ou proibição de entrada.

4. A pessoa cruzou a fronteira ilegalmente.

5. Uma criança também pode ser incluída no cadastro se seus pais não regularizarem sua situação legal. Essas crianças não poderão se matricular em escolas ou creches.

O que acontece quando uma pessoa é incluída no cadastro?

Um estrangeiro incluído no “Registro de Pessoas Controladas” está proibido de:

• Mudar seu local de residência (estadia) sem autorização do Ministério do Interior;
• Sair da região onde reside (pode sair da Rússia);
• Comprar ou vender imóveis ou carros;
• Casar-se;
• Usar contas bancárias (as transações são limitadas a no máximo 30.000 rublos por mês – aproximadamente US$ 400);
• Dirigir um veículo.

Além disso, uma pessoa incluída no cadastro é obrigada a se apresentar regularmente ao Ministério do Interior e cumprir todas as exigências legais.

É possível verificar se uma pessoa está cadastrada na lista no site do Ministério do Interior.

O que fazer se uma pessoa for incluída no cadastro?

Segundo Nikita Sokolov, do escritório de advocacia ‘Braiden Consulting’, uma vez que os dados são inseridos no registro de modo automático, com base em algoritmos específicos e não manualmente, há possibilidade também de inclusões errôneas. Por exemplo, o sistema detecta que um estrangeiro permaneceu no país por um período superior a determinado limite, porém, seus novos documentos ainda não foram computados.

“Se uma pessoa for incluída no registro por engano, deve ligar para a linha direta do Ministério do Interior ou entrar em contato com o escritório de imigração do local de registro e apresentar um pedido de remoção, fornecendo documentos que comprovem sua situação legal. Depois disso, pode entrar em contato com o banco, caso seus cartões tenham sido bloqueados”, afirma Nikita. Também é possível apresentar uma solicitação no site do Ministério do Interior.

O órgão deve analisar a solicitação em até 30 dias, mas geralmente o processo é mais rápido. Se a decisão for positiva, as restrições são prontamente suspensas.

“No entanto, se a pessoa acabou no registro por um motivo real – por uma violação das leis de imigração –, então, não resta outra opção: ela deve deixar a Rússia e resolver as causas da violação. Se ela for incluída no registro por ter excedido o tempo de permanência, provavelmente receberá uma ordem de expulsão, juntamente com a proibição de entrada subsequente por um determinado período. Ela cumpre essa decisão e depois então retorna ao país”, diz Nikita.

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