Como obter uma autorização de residência temporária na Rússia em 2026

O que é uma autorização de residência temporária (ART)?

Se você deseja se mudar para a Rússia para viver e trabalhar legalmente e, eventualmente, obter a cidadania, o primeiro passo é obter uma autorização de residência temporária (‘razrechenie na vremennoe projivanie’).

Trata-se, essencialmente, de um carimbo no seu passaporte, que lhe concede o direito de:

• trabalhar sem visto, sem a necessidade de patente ou autorização de trabalho. Isso inclui a possibilidade de abrir seu próprio negócio;
• obter um visto de múltiplas entradas para residentes temporários, permitindo que você cruze a fronteira;
• receber serviços médicos pelo Seguro Médico Obrigatório;
• receber benefícios sociais (exceto auxílio-maternidade).

No entanto, existem também restrições:

• você só pode morar e trabalhar na região onde a sua autorização de residência temporária foi emitida. Você não pode mudar de região sem a permissão do Ministério do Interior (Ministerstvo Vnutrennikh Del – MVD).
• você pode viajar livremente dentro do país, mas não pode sair dele por mais de 180 dias em um único ano.
• a autorização de residência temporária (ART) é válida por três anos e não é prorrogável.
• você deve solicitar a residência permanente (vid na zhitelstvo) no máximo 4 meses antes do vencimento da sua ART.
• se você não solicitar a residência permanente e sua ART expirar, você deverá deixar o país e depois retornar novamente para então solicitar uma nova ART ou a residência permanente.
• se você se inscrever pelo procedimento geral, precisará entrar na cota, que define o número máximo de ARTs para cada região.
• além disso, você precisará ser aprovado em exames de língua russa, história e fundamentos da legislação russa.

Autorização de residência temporária em regime geral

Basicamente, qualquer estrangeiro com proficiência em russo pode solicitar uma autorização de residência temporária (ART) pelo sistema de cotas. No entanto, é importante lembrar que o número de vagas é bastante limitado. Por exemplo, em 2026, apenas 3.802 autorizações serão emitidas em todo o país, das quais 500 são para Moscou.

O procedimento para obter uma ART pelo sistema de cotas inclui:

• submeter um pedido (modelo de formulário) para participar da distribuição de cotas. É necessário entrar em contato com o escritório do Ministério dos Negócios Estrangeiros na região desejada ou com um centro de imigração (por exemplo, em Moscou)
• reunir os seguintes documentos: passaporte, cartão de imigração, registro, atestados médicos e certidão de antecedentes criminais (para cidadãos de países que exigem visto)
• realizar provas: exemplos de questões da prova podem ser encontrados aqui
• coletar impressões digitais
• pagar a taxa de 1.920 rublos (aproximadamente US$ 23)

Para obter mais informações sobre documentos, visite o site ‘Gosuslugi’.

Autorização de residência temporária sem cota

Mas também existem exceções. Uma autorização de residência temporária (ART) pode ser obtida sem cota em diversos casos, como por exemplo:

• ao se mudar de acordo com o Decreto 702 sobre “valores tradicionais” (mais detalhes aqui). Nesse caso, você não precisará fazer os exames. No entanto, ainda terá que fazê-los posteriormente para obter sua autorização de residência permanente (ARP).
• ao se mudar de acordo com o Decreto 883 (para cientistas, atletas e figuras culturais proeminentes) a partir de abril de 2026. Também sem exames.
• ao se mudar pelo Programa de Reassentamento Voluntário de Compatriotas (se você ou seus parentes próximos nasceram no território da Rússia ou da União Soviética).
• se você for casado(a) com um(a) cidadão(ã) russo(a) há pelo menos três anos
• se você se alistou no serviço militar na Rússia
• se você estiver solicitando uma autorização de residência temporária para fins educacionais (ARPE; razrechenie na vremennoe projivanie v tseliakh obrazovania)

Autorização de residência temporária para fins educacionais

Esta é uma autorização de residência temporária para estudantes internacionais matriculados em tempo integral em uma universidade credenciada pelo Estado. Ela se aplica a qualquer nível de estudo, seja especialização, bacharelado, mestrado, pós-graduação ou doutorado. É possível estudar confortavelmente apenas com um visto de estudante, mas a ARTE oferece vantagens adicionais, como:

• a ARTE é válida por toda a duração dos seus estudos e por mais 180 dias após a formatura
• a ARTE garante o direito de trabalhar legalmente durante o seu período livre de estudos
• os titulares da ARTE podem solicitar a residência permanente de forma simplificada em até três anos após a formatura

Nesse caso, não é necessário comprovar proficiência em russo; o simples fato de estar matriculado é suficiente. A taxa é a mesma da ART regular – 1.920 rublos (aproximadamente US$ 23).

O que fazer depois?

• dentro de sete dias úteis após receber sua autorização de residência temporária (ART), você deve registrar seu endereço residencial atual junto ao Ministério do Interior
• todos os anos (dentro de dois meses após o término de cada ano a partir da data de emissão da ART), você deve enviar uma declaração de residência ao Ministério do Interior, juntamente com documentos que comprovem sua renda. Atenção: a renda não pode ser inferior ao mínimo de subsistência regional.
• após oito meses com a ART, você pode solicitar uma autorização de residência permanente (ARP) — que é o seu segundo passo rumo à cidadania russa

Apps que valem a pena baixar

Na Rússia, os cidadãos acessam vários serviços governamentais por meio do portal ‘Gosuslugi’. Um aplicativo equivalente para estrangeiros também está disponível – ‘ruID’. Se você viajar para a Rússia vindo de um país isento de visto (como é o caso do Brasil), deverá enviar sua notificação de chegada por meio deste aplicativo. Você também pode usá-lo para verificar proibições de entrada e criar seu perfil digital para acessar serviços governamentais.

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