Trabalho na Rússia: quais documentos são necessários para contratação?
Primeiro passo
Para iniciar o processo de emprego, você precisa obter estes documentos básicos:
- Uma patente, ou licença de trabalho (para quem vem de países isentos de visto) ou autorização de trabalho (se chegar com visto). É importante lembrar que esses documentos são válidos apenas na região onde foram emitidos e somente para a profissão especificada. Consulte os requisitos no site da Seção Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
- Autorização de Residência Temporária (ART) ou Autorização de Residência Permanente (ARP) — se estas forem emitidas, a patente e a autorização de trabalho não serão mais necessárias. Isso se aplica, por exemplo, a estudantes em tempo integral matriculados em universidades russas.
IMPORTANTE: A não obtenção de uma autorização de residência temporária ou permanente, bem como trabalho em uma profissão diferente da especificada na autorização de trabalho temporária ou em outra região daquela registrada, é passível de multa. Em Moscou e São Petersburgo — e nas respectivas regiões de Moscou ou Leningrado, a multa varia de 5.000 a 7.000 rublos (aproximadamente US$ 70 a US$ 100) e pode resultar em deportação do país. Em outras regiões, a multa vai de 2.000 a 5.000 rublos (aproximadamente US$ 28 a US$ 70) e o infrator também pode ser deportado.
Segundo passo
A empresa aceita o novo funcionário mediante a assinatura de um contrato de trabalho ou de direito civil. O empregado deverá fornecer os seguintes documentos:
- Passaporte com autorização de residência temporária ou carimbo de residência, junto com tradução juramentada;
- Carteira de registro de emprego (emitida pelo empregador);
- Número de Identificação de Segurança Social (SNILS);
- Número de Identificação Fiscal (INN);
- Comprovante de escolaridade;
- Plano de saúde (obrigatório)
Terceiro passo
Após a conclusão das formalidades, o empregador deverá notificar o Ministério do Interior sobre o contrato com o cidadão estrangeiro em até três dias, por meio do portal Gosuslugi, uma agência do Ministério do Interior ou do Correio Russo.
O Ministério também deverá ser notificado em caso de rescisão ou expiração do contrato.
Se o funcionário possuir uma patente, deverá igualmente apresentar a notificação de início de trabalho. Nesse caso, deve fornecer informações sobre o empregador, uma cópia do contrato de trabalho e detalhes da apólice de seguro. A não notificação sobre funcionário estrangeiro no prazo de dois meses após o início do vínculo empregatício deverá resultar na revogação de sua patente.
Os titulares de patentes podem viajar para outras regiões em viagens de negócios, porém, não podem permanecer mais de 10 dias e sua profissão deve estar listada pelo Ministério da Saúde e Desenvolvimento Social. Se o trabalho envolver viagens e o tempo de estadia exceder 60 dias corridos, será preciso obter uma licença adicional na outra região.
Os especialistas altamente qualificados podem trabalhar em diferentes regiões sem qualquer documentação adicional.
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