8 questões sobre a Constituição da Federação da Rússia
Em 12 de dezembro, a Rússia celebra o Dia da Constituição. Nesta data, em 1993, ocorreu uma votação nacional para a adoção de uma legislação básica.
1. Quem escreveu a Constituição e como?
Vários grupos sociais, bem como coletivos criados por decisão de órgãos de autoridade, estiveram empenhados no desenvolvimento do documento na Rússia a partir de 1990.
O texto da Constituição de 1993 foi elaborado pela Conferência Constitucional, formada por decreto do presidente Boris Iéltsin em maio daquele ano. Era composta por aproximadamente 800 pessoas, incluindo: autoridades federais; órgãos do poder estatal das entidades constituintes da Federação da Rússia; lideranças locais; partidos políticos, sindicatos, organizações de juventude e outras da sociedade civil, movimentos de massas, bem como denominações religiosas; produtores e empresários.
A conferência trabalhou na criação de um documento com base em dois projetos. O primeiro foi elaborado pela Comissão Constitucional, que funcionou de 1990 a 1993. A segunda proposta foi apresentada pelo presidente.
Presidente da Federação da Rússia Boris Iéltsin.
Serguêi Chakhrai, figura política da equipe de Iéltsin, chegou a destacar que o projeto “do presidente” foi, em essência, preparado por ele e pelo jurista Serguêi Alekseev.
2. Quem adotou a Constituição?
No total, 58,2 milhões de pessoas (54,8% das pessoas inscritas na votação) foram às urnas. Delas, 32,9 milhões (58,4%) votaram pela adoção da Constituição.
A população total do país na época era de 148,6 milhões de pessoas.
Cédula para votação da Constituição da Federação da Rússia.
A votação tinha apenas uma pergunta: “Você aceita o projeto de Constituição da Federação da Rússia?” e duas respostas: ‘Sim’ ou ‘Não’. Os cidadãos tinham que riscar a resposta com a qual não concordavam.
3. Em que condições a Constituição foi adotada?
Segundo o decreto presidencial de Boris Iéltsin, a Constituição da Federação da Rússia seria considerada adotada se fosse apoiada por mais de 50% dos eleitores que participaram da votação. A votação nacional seria considerada nula se a participação eleitoral registrada fosse inferior a 50%. A quantidade necessária de votos em apoio à nova legislação básica do país foi atingida, e a Constituição entrou oficialmente em vigor em 25 de dezembro de 1993.
4. Quando os cidadãos puderam conhecer pela primeira vez o texto da Constituição?
Iéltsin assinou o Projeto de Constituição em 8 de novembro de 1993, às 15h15 (horário de Moscou), e o encaminhou à Comissão Eleitoral Central.
Projeto de Constituição da Federação da Rússia.
Em 10 de novembro de 1993, o texto da nova Constituição foi publicado no diário oficial ‘Rossiyskaya Gazeta’. O povo teve um mês para se inteirar dos artigos propostos.
5. Qual era a legislação básica do país antes da Constituição de 1993?
Antes de 25 de dezembro de 1993, permanecia em vigor a Constituição da República Socialista Federativa Soviética da Rússia, adotada em 12 de abril de 1978. No entanto, desde o anúncio da soberania estatal da Rússia, em 12 de junho de 1990, a antiga Constituição passou a ser objeto de diversas emendas; para se ter ideia, de novembro de 1991 a dezembro de 1992, foram introduzidas mais de quatrocentas delas.
Entre 1990 e 1993 – de acordo com a Constituição em vigor na época – o Congresso dos Deputados do Povo era a mais alta autoridade de Estado na Rússia. O Soviete Supremo da Rússia, composto por duas câmaras, o Conselho da República e o Conselho das Nacionalidades, era o seu órgão legislativo, administrativo e de fiscalização. Boris Iéltsin pretendia conduzir uma política independente; no entanto, para isso, precisava assegurar os poderes do presidente na legislação básica do país.
No outono de 1993, a crise constitucional atingiu o seu ápice.
Em 21 de setembro de 1993, Iéltsin assinou o decreto nº 1400 “sobre a Reforma Constitucional faseada na Federação da Rússia”. O documento excluía o Congresso dos Deputados do Povo e o Soviete Supremo da Rússia das suas funções legislativas, administrativas e de controle; também encerrava a autoridade dos deputados do povo. Em outubro de 1993, os antigos órgãos do poder legislativo foram dispersos com armas e veículos blindados.
Parlamento russo em chamas durante a crise constitucional de 1993.
A Duma de Estado (câmara baixa do Parlamento russo) e o Conselho da Federação (câmara alta) passaram a constituir então o poder legislativo da Rússia. As eleições para deputados para ambas as câmaras da Assembleia Federal foram realizadas de 11 a 12 de dezembro de 1993, coincidindo com o dia da votação constitucional nacional.
6. O Dia da Constituição já foi feriado?
Em 19 de setembro de 1994, foi instituído o Dia da Constituição (12 de dezembro) como feriado nacional. Por 12 anos, 12 de dezembro não foi um dia útil. Em 2005, voltou a ser um dia normal de trabalho, mas foi declarado uma “Data Memorável”.
7. Quantas Constituições a Rússia teve?
A primeira Constituição Soviética foi adotada pelo Quinto Congresso dos Sovietes de toda a Rússia em 10 de julho de 1918.
Em 30 de dezembro de 1922, os representantes da República Socialista Federativa Soviética da Rússia, das Repúblicas Socialistas Soviéticas da Ucrânia e da Bielorrússia, bem como da República Socialista Federativa Soviética Transcaucasiana, assinaram a Declaração e o Tratado sobre a Formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. A Constituição do novo Estado foi ratificada em 31 de janeiro de 1924.
Mais tarde, a Rússia manteve dois “níveis” de constituições: a da União Soviética e a da República Socialista Federativa Soviética da Rússia (RSFSR) como parte da URSS.
A URSS teve três constituições no total: em 1936, foi adotada a segunda, apelidada de “Constituição de Stálin”; e, em 1977, a terceira, conhecida como “Constituição de Brejnev”.
A RSFSR, porém, teve quatro constituições – adotadas em 1918, 1925, 1937 e 1978.
8. Quantas Constituições tem a Rússia atualmente?
As repúblicas russas também têm as suas próprias constituições. Além da Constituição da Federação da Rússia, que detém o poder jurídico supremo e a supremacia no território nacional, a Rússia tem mais de vinte constituições republicanas (embora correspondentes à federal).
Outras unidades da Federação da Rússia – territórios, regiões, cidades de importância federal, regiões e áreas autônomas – possuem estatutos.
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